AVISO LEGAL E TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O nosso sítio web está adaptado aos requisitos legais europeus descritos nas seguintes leis:

  • O GDPR (Regulamento da UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril sobre a protecção das pessoas singulares), que unifica a regulamentação do tratamento de dados pessoais nos diferentes países da União Europeia.
  • A LOPD (Ley Orgánica 15/1999, de 13 de Diciembre, de Protección de Datos de Carácter Personal e Real Decreto 1720/2007, de 21 de Diciembre, del Reglamento de desarrollo de la LOPD), que regula o tratamento de dados pessoais e as obrigações da empresa que gere estas informações.
  • O LSSI (Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico), que regula as transacções económicas por meios electrónicos.

Por conseguinte, detalhamos abaixo toda a informação necessária para o utilizador, a fim de proporcionar total transparência sobre a nossa actividade.

“Responsável”:

    • O cumprimento da protecção dos seus dados está coberto pelo NIF: ES74824011C com o nome fiscal Ana Belén Aneas Peña e nome comercial Ludokubo (Marca Registada). Pode contactar a pessoa responsável pelo whatsapp +34 625070087, enviar um e-mail para info@ludokubo.com ou o formulário de contacto disponível no nosso website. A pessoa responsável é o proprietário de um ficheiro registado no R.G.P.D (Registo Geral de Protecção de Dados) e certifica que no tratamento destes dados estabeleceu todas as medidas de segurança técnica e organizacional previstas na legislação em vigor.
    • O pessoal que trabalha ou colabora com Ludokubo terá sempre a obrigação e o dever de confidencialidade, que serão cumpridos através de um dever contratual e legal.
    • Se, por qualquer razão fora do controlo de Ludokubo, estes dados forem acedidos através de utilização fraudulenta por hackers ou outros, a pessoa ou pessoas afectadas serão informadas e serão tomadas as medidas legais apropriadas.

“Finalidade”:

    • Serão necessários os dados mínimos necessários para oferecer ao cliente o serviço requerido, ou seja, nome e apelido, endereço de entrega e facturação, detalhes de contacto (telefone e e-mail) e DNI/NIF/CIF (obrigatório apenas no caso de entregas nas Ilhas Canárias, Ceuta, Melilla, entregas fora de Espanha e empresas que desejem aceder aos nossos produtos).
    • O tratamento destes dados só será utilizado para o envio dos artigos e comunicação com o cliente se for necessário devido a qualquer alteração na encomenda ou consulta dos mesmos. Os utilizadores que se registarem na nossa base de dados receberão também comunicações sobre novos produtos que distribuímos, aqueles que apenas fornecem os seus dados para o correspondente envio da sua encomenda sem se registarem não receberão estas comunicações.
    • O limite para o armazenamento destes dados será de 5 anos civis, a menos que a pessoa em causa decida remover os seus dados pessoais da nossa base de dados antes de este período expirar.
    • Ludokubo toma as precauções necessárias para a segurança dos dados pessoais do utilizador e garante a sua confidencialidade.
    • Como utilizador, deve fornecer-nos dados verdadeiros, caso contrário reservamo-nos o direito de excluir quaisquer dados falsos dos serviços prestados.

“Legitimação e Direitos”:

    • O utilizador ou cliente do website Ludokubo pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, solicitar a sua rectificação, limitar a sua utilização ou opor-se ao seu tratamento sempre que o solicite. Este pedido pode ser feito enviando um e-mail para info@ludokubo.com ou utilizando o formulário de contacto no nosso website.
    • O utilizador ou cliente deve dar o seu consentimento sempre que uma compra ou consulta for efectuada através do nosso website, aceitando o aviso legal e as condições de utilização aí estipuladas.
  • “Origem”: A origem dos dados pessoais incluídos na nossa base de dados será sempre fornecida pelo utilizador ou cliente, que será responsável por fornecer informações verdadeiras e correctas a Ludokubo. Em nenhuma circunstância adquirimos dados pessoais de outras empresas.

“Destinatários”

    • Ludokubo não fornecerá dados pessoais a terceiros em nenhuma circunstância, excepto para a utilização correcta das suas actividades comerciais, tais como serviços de correio e serviços administrativos exclusivamente. Da mesma forma, o utilizador compromete-se a não transmitir a terceiros quaisquer informações trocadas (por telefone ou e-mail) com a empresa ou os seus empregados.
    • Ludokubo também recolhe outros dados não identificadores relacionados com os hábitos de navegação do nosso website através de cookies, que são detalhados na nossa política de cookies. Estes perfis não identificadores são também recolhidos pela Google Inc. (uma companhia de Delaware cujo escritório principal é em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (California), CA 94043, Estados Unidos) através do Google Analytics apenas para fins estatísticos e com a intenção de proporcionar uma melhor experiência ao utilizador no nosso website.

“Obrigações do utilizador ou cliente”:

    • O cliente ou utilizador que navega no nosso website ou que realiza uma transacção comercial compromete-se a não fazer uso fraudulento das informações nele contidas.
    • Ludokubo está incluído no OEPM (Instituto Espanhol de Marcas e Patentes), e é completamente proibido utilizar a sua marca por qualquer meio físico ou digital. No caso de tal ofensa, reservamo-nos o direito de tomar medidas legais para a imagem, danos financeiros e morais que possa causar.
    • Todos os desenhos, textos, fotografias e descrições são propriedade de Ludokubo e dos seus autores. A transmissão, modificação ou reprodução de qualquer conteúdo deste website é estritamente proibida. Se qualquer uma destas infracções for cometida, reservamo-nos o direito de reclamar danos de imagem, intelectuais, económicos e morais em processos judiciais.
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